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Projeto permite saque do FGTS pelo tempo de contribuição

O senador Paulo Paim (PT-RS) anunciou em Plenário, nesta terça-feira (8), a apresentação de projeto de lei que permite aos trabalhadores sacarem o saldo de sua conta no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aos 35 anos de contribuição, no caso dos homens, e aos 30 anos, no caso das mulheres, sem a obrigatoriedade de se aposentarem.

Paim explicou que o projeto (PLS 371/09) foi elaborado tendo-se em vista o escopo da Lei do FGTS (Lei 8.306/90) de garantir a segurança ao trabalhador em momentos complexos de sua vida.

- Com essa poupança forçada o trabalhador terá um suporte para momentos cruciais de sua vida. Eu acredito que permitir ao trabalhador o saque do saldo de sua conta vinculada, nesses momentos, é uma questão de grande justiça social - disse.

Aposentados e pensionistas

Paim também comunicou ao Plenário a realização, nesta terça-feira, de audiência pública na Câmara dos Deputados para discutir dois projetos que beneficiam aposentados e pensionistas: o PLS 296/03 que acaba com o fator previdenciário  e o PLC 42/07 que estabelece a política de valorização do salário mínimo e estende o índice de correção do mínimo aos benefícios do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS).

FONTE: AGÊNCIA SENADO