Notícias
Comissão sobre ampliação será instalada amanhã
Será instalada amanhã a comissão especial criada para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 30/07, da deputada Angela Portela (PT-RR), que aumenta o período obrigatório de licença-maternidade para seis meses.
Atualmente, esse período é de quatro meses. Entretanto, existe a possibilidade de ser estendido para seis meses, a critério das empresas, por meio do Programa Empresa Cidadã, criado pela Lei 11.770/08. Os empregadores que aderirem ao programa recebem incentivo fiscal.
O governo federal e alguns governos estaduais estenderam o período para seis meses.
O objetivo da proposta de Angela Portela é coincidir o tempo de afastamento das mães com o período mínimo de aleitamento recomendado pelo Ministério da Saúde.
A reunião será realizada às 14 horas no plenário 6. Depois da instalação da comissão, serão eleitos seu presidente e seus três vice-presidentes.
FONTE: CÂMARA DOS DEPUTADOS
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD
www.coadeducacao.com.br
-
13:27
-
12:38
-
12:14
-
11:46
-
10:42
| Selic | Abr | 1,09% |
| IGP-DI | Mar | 1,14% |
| IGP-M | Abr | 0,61% |
| INCC | Mar | 0,54% |
| INPC | Mar | 0,91% |
| IPCA | Mar | 0,88% |
| Dolar C | 06/05 | R$4,9268 |
| Dolar V | 06/05 | R$4,9274 |
| Euro C | 06/05 | R$5,79 |
| Euro V | 06/05 | R$5,7912 |
| TR | 05/05 | 0,1726% |
| Dep. até 3-5-12 |
07/05 | 0,6673% |
| Dep. após 3-5-12 | 07/05 | 0,6673% |
