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Adesão a sistema internacional de registro reduzirá custo

 

A adesão do Brasil ao Protocolo de Madri, sistema internacional de registro de marcas, poderá reduzir em cerca de dez vezes o custo da operação para as empresas, de acordo com a Organização Mundial da Propriedade Intelectual (Ompi).

O presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, disse à Agência Brasil que é difícil estimar de quanto será a redução, mas garantiu que ela será significativa. “Mas existe uma simplificação tão brutal que, de fato, a redução é muito significativa.”

Quando uma empresa deseja ter sua marca protegida em vários países, mas o país de origem não é signatário do protocolo, ela terá que adotar um procedimento específico em cada mercado. “Se o país não for membro do Protocolo de Madri, não há nenhum sistema que facilite administrar de maneira centralizada esse portfólio de marcas”, explicou.

A adesão do Brasil ao protocolo é defendida pelos Ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e Relações Exteriores, e pela Câmara de Comércio Exterior (Camex). A proposta está há cerca de dois anos na Casa Civil da Presidência da República.

Na próxima quinta-feira (23), a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) realizam um seminário para debater os pontos do Protocolo de Madri.

Segundo Ávila, o protocolo facilita a comunicação entre as empresas depositantes de marcas e as autoridades nacionais dos países signatários. “Ele unifica datas e prazos. Você passa a ter uma gestão da marca bastante mais simples. Não se trata apenas da economia de taxas e despesas. Você tem uma economia de procedimentos”.

Para o presidente do Inpi, a adesão ao Protocolo de Madri vai beneficiar todas as empresas, sobretudo as companhias exportadoras. Ele prevê que serão beneficiadas, particularmente, as micro e pequenas empresas que não dispõem de estrutura como as grandes para manter suas marcas protegidas em vários países. Com a adesão, o procedimento para as pequenas companhias poderá ser feito por meio do Inpi.

Ávila previu que o idioma não será barreira para a adesão do Brasil. Na próxima assembleia geral do Protocolo de Madri, marcada para setembro, há chances de o português ser incluído entre os idiomas tratados pelo sistema. Atualmente, os idiomas aceitos são o inglês, o espanhol e o francês. “Mas, mesmo se não for [incluído], a gente não considera o idioma uma barreira intransponível”, disse.

Um grupo de parlamentares brasileiros participou em Genebra, na Suíça, de reunião na Organização Mundial da Propriedade Intelectual para conhecer o sistema de registro internacional de marcas, conhecido como Protocolo de Madri.

O deputado Bruno Rodrigues (PSDB-PE), que lidera o grupo, informou que a proposta de adesão do Brasil ao protocolo deve ser encaminhada ao Congresso Nacional em agosto, quando termina o recesso parlamentar. Segundo Rodrigues, a proposta está parada na Casa Civil da Presidência da República há cerca de dois anos.

De acordo com o deputado, a adesão ao protocolo beneficiará as empresas brasileiras, que pagam altos custos para registrar suas marcas no exterior. "Aderindo ao Protocolo de Madri, com um único registro, ela [marca] passa a valer em 84 países [signatários]”. Esses mercados representam a quase totalidade da Europa, dos Estados Unidos, do Japão e da China, que são os grandes parceiros comerciais do Brasil, afirmou Rodrigues, em entrevista à Agência Brasil.

Rodrigues acredita que o Congresso ratifique sem problemas a proposta de adesão do Brasil ao protocolo, uma vez que todo o processo foi amplamente estudado pelos ministérios envolvidos e aprovado pelo governo. Ele lembrou que a oposição também é favorável.

“Então, não vemos motivo para que a mensagem não seja encaminhada rapidamente ao Congresso”, afirmou o parlamentar. Ele espera que o Congresso ratifique a proposta por unanimidade e informou que a medida, já com o Brasil signatário, deverá ter vigência imediata.

Para o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial, Jorge Ávila, a ida dos parlamentares brasileiros a Genebra, para se inteirar do funcionamento e das vantagens do sistema poderá funcionar como um facilitador das discussões sobre a adesão do Brasil ao protocolo.

Fonte: Agência Brasil.