Concede suspensão de benefício para deficiente trabalhar
A Câmara analisa o Projeto de Lei 5052/09, do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), que concede às pessoas com deficiência a possibilidade de optar pela suspensão temporária dos benefícios previdenciários quando obtiverem um emprego com carteira assinada. Pela proposta, se ficar desempregado, o portador de deficiência voltará automaticamente a receber os benefícios nas mesmas condições de antes.
Segundo Arnaldo Faria de Sá, o objetivo da medida, além de promover a inclusão social das pessoas com deficiência, é ajudar as empresas a preencherem as vagas destinadas a esse grupo social, de acordo com a Lei 8.213/91. Pela lei, empresas com 100 empregados ou mais devem destinar entre 2% e 5% de seus postos a profissionais portadores de deficiência.
De acordo com o autor da proposta, os estabelecimentos encontram dificuldades para cumprir a legislação, isto porque, grande parte desses candidatos são aposentados ou recebem algum tipo de benefício governamental. "Caso aceitem trabalho formal, eles são obrigados a desistir da aposentadoria e, caso percam o emprego, não podem voltar a receber o benefício previdenciário".
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: AGÊNCIA CÂMARA
Selic | Jun | 1,1% |
IGP-DI | Jun | -1,8% |
IGP-M | Jun | -1,67% |
INCC | Jun | 0,69% |
INPC | Jun | 0,23% |
IPCA | Jun | 0,24% |
Dolar C | 25/07 | R$5,542 |
Dolar V | 25/07 | R$5,5426 |
Euro C | 25/07 | R$6,5002 |
Euro V | 25/07 | R$6,502 |
TR | 24/07 | 0,1742% |
Dep. até 3-5-12 |
25/07 | 0,6749% |
Dep. após 3-5-12 | 25/07 | 0,6749% |