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SEF disponibiliza consulta sobre obrigatoriedade de NF-e e do CT-e

A Secretaria da Fazenda do Estado de Santa Catarina acaba de disponibilizar em seu site a informação sobre a obrigatoriedade (ou não) de emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e  e do Conhecimento de Transporte Eletrônico - CT-e.

Para ter acesso aos dados, o usuário tem duas opções:

1) Na CONSULTA PÚBLICA chamada  "COMPROVANTE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL", disponível na página da fazenda, (http://www.sef.sc.gov.br/) clique em "TRIBUTÁRIO" e acesse "CADASTRO TRIBUTÁRIO", em "COMPROVANTE INSCRIÇÃO E SITUAÇÃO CADASTRAL".

Escolha o filtro CNPJ e informe a identificação positiva (as letras do quadro em destaque).

A informação aparecerá logo abaixo das informações da atividade econômica.

2) Na CONSULTA DO CADASTRO do SAT (apenas para usuários com login e senha).

As informações aparecerão no quadro "DADOS FISCAIS".

FONTE: Site da Secretaria de Estado da Fazenda - SC