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Governo prorroga desoneração do PIS e da COFINS

Foi publicada no Diário Oficial de hoje, 30/6, a Medida Provisória 465/2009, que promove novas desonerações tributárias em relação às contribuições do PIS e da COFINS.

O benefício atinge a farinha trigo e pré-misturas próprias para fabricação de pão, que terão as alíquotas do PIS e da COFINS reduzidas à zero, na importação e sobre a receita bruta de venda no mercado interno, prorrogada para 31-12-2010.

Continuará reduzida a zero, em relação aos fatos geradores ocorridos nos meses de julho a setembro de 2009, a alíquota da COFINS incidente sobre as vendas, no mercado interno, de motos de até 150 cilindradas, efetuadas pelos fabricantes e importadores.

Tais benefícios seriam encerrados em 30 de junho.