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17/06/2009 - 14:30

Outros Assuntos Estaduais - RJ

Vidros transparentes em portaria serão identificados por tarjas

O governador Sérgio Cabral sancionou a Lei 5.469, aprovada pela Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que dispõe sobre a obrigatoriedade de colocação de tarjas identificatórias em vidros transparentes instalados em portarias de estabelecimentos comerciais, hotéis, edifícios residenciais e centros empresariais. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta segunda-feira (15/6).

As tarjas terão de ser colocadas em até 60 dias e ter comprimento e largura que permitam alertar as pessoas sobre a existência do vidro. Os estabelecimentos podem escolher características e cores dos avisos e a altura em que ficarão afixados.
 


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