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27/05/2009 - 09:54

ICMS - RJ

Prazo para entrega da DECLAN Retificadora vence hoje

Conforme determina a Resolução 199 SEFAZ, de 28-4-2009, o prazo para entrega da DECLAN Normal ano-base 2008 expirou em 20-5-2009.

Para corrigir possíveis erros ou omissões constantes na DECLAN Normal, sem a aplicação de penalidades, o contribuinte pode entregar a DECLAN Retificadora até o dia 27-5-2009.

Maiores esclarecimentos sobre a DECLAN podem ser obtidos na Seção Especial disponível no Portal COAD.


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