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Prefeitura propõe redução de ISSQN para call centers

A fim de estimular a criação de vagas de trabalho na Capital, a prefeitura está propondo, por projeto de lei, a redução do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para prestadores de serviços de call centers. A medida, encaminhada pela Secretaria Municipal da Fazenda, está em tramitação inicial na Câmara Municipal e prevê a regressão de alíquotas de 5% para até 2%, conforme a quantidade de profissionais empregados pelas empresas.

O secretário municipal da Fazenda, Cristiano Tatsch, afirma que a iniciativa reforça a política tributária da administração de não aumentar os impostos, reduzindo as alíquotas gradativamente para estimular o desenvolvimento econômico e a geração de empregos. “Os critérios foram elaborados para inicialmente estimularmos a instalação de novos empreendimentos e o crescimento das empresas da capital. Na segunda etapa, os contribuintes deverão aumentar o número de contratações para continuar com alíquotas menores”, esclarece. 

De acordo com a proposta do Executivo, os benefícios serão concedidos a empresas com mais de 500 funcionários. Estarão abrangidas atividades como atendimento ao cliente, televendas, telemarketing, pesquisas de mercado, suporte técnico, ouvidoria, recuperação de créditos e confirmação de cadastro, por meio de contato telefônico ou via Internet.

Arrecadação - Até 31 de dezembro de 2010, haverá três faixas de alíquotas reduzidas, de 4% a 2%, com a menor alíquota para corporações com mais de 2,5 mil empregados  (ver relação abaixo). Na segunda fase, a partir de 1º de janeiro de 2011, serão seis níveis de abatimento na tributação, de 4,5% a 2%, sendo o menor percentual para empresas com mais de 5 mil funcionários. 

A tributação reduzida entrará em vigor a partir da publicação da lei, após aprovação do Legislativo e sanção do prefeito José Fogaça. Os serviços prestados pelos call centers em Porto Alegre geraram em 2008 a arrecadação de R$ 5 milhões em ISSQN para a prefeitura.

Novas alíquotas propostas

Até 31 de dezembro de 2010
- empresas com até 500 empregados: 5%
- de 501 a 1.000 empregados: 4 %
- de 1.001 a 2.500 empregados: 3%
- mais de 2.500 empregados: 2%

A partir de 1º de janeiro de 2011
- empresas com até 500 empregados: 5%
- de 501 a 1.000 empregados: 4,5%
- de 1.001 a 2.000 empregados: 4%
- de 2.001 a 3.000 empregados: 3,5%
- de 3.001 a 4.000 empregados: 3%
- de 4.001 a 5.000 empregados: 2,5
- mais de 5.000 empregados: 2%

FONTE: Site da Secretaria Municipal da Fazenda