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Ministro da Cultura quer novas regras para incentivos fiscais

O ministro da Cultura, Juca Ferreira, afirmou que é necessário modificar a Lei de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet - 8.313/91) porque, atualmente, faltam critérios para avaliar as obras que vão receber os recursos, além de haver desigualdade regional e social na distribuição das verbas. O ministro participa neste momento de audiência pública da Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

Em relação aos critérios para concessão do incentivo, Ferreira lembrou que atualmente é feita apenas uma análise burocrática das obras que receberão os recursos, sem avaliar seu mérito. Segundo ele, isso permitiu que os benefícios da lei fossem concedidos a iniciativas que não deveriam ser apoiadas, como espetáculos internacionais que possuem ingressos a preços altos.

Ao criticar a concentração regional do incentivo, o ministro informou que 80% da verba destinada por meio da lei vai para as regiões Sul e Sudeste, enquanto a Região Norte recebe apenas 3%. Além disso, 3% dos proponentes concentram 50% do valor captado.

Para modificar essa situação, o governo quer criar um fundo nacional de cultura, com critérios previamente estabelecidos para quem vai receber o incentivo. Segundo o ministro, a proposta de alteração da lei também prevê percentuais menores de renúncia fiscal para os apoiadores de obras culturais. A empresa privada, por exemplo, entraria com 30% de recursos próprios, enquanto a renúncia fiscal seria de 70%.

O ministro sugeriu que, quando o desconto for de 100%, a obra que receber esse incentivo será disponibilizada de graça, após algum tempo, para escolas públicas e órgãos públicos.

O projeto para reestruturar a Lei Rouanet está em consulta pública até maio e, depois, será encaminhado ao Congresso.

Juca Ferreira disse que o governo também pretende apresentar um projeto que cria um vale cultura, similar ao vale refeição. O trabalhador receberia um vale de R$ 50 para gastar em atividades culturais. Desse total, R$ 10 seriam pagos pelo próprio trabalhador, e o restante seria dividido entre o governo e a empresa empregadora.

Fonte: Agência Câmara.