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Debate sobre a concessão de aposentadorias especiais

As dificuldades para a concessão de aposentadorias especiais aos trabalhadores que exercem atividades insalubres, perigosas e penosas foram discutidas nesta quarta-feira (3), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). O não reconhecimento por parte do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) das atividades que causam problemas à vida e à saúde dos trabalhadores foi uma das principais queixas dos presentes à audiência pública.

- Existe, na minha avaliação, por parte do Ministério da Previdência [Social], um projeto de bloqueio. Eles não querem assegurar que o trabalhador possa se aposentar, no caso de mineiro, com 15 anos de serviço, como a legislação manda. E no caso dos que trabalham de forma insalubre, perigosa e penosa, em 25 anos. Então, eles criaram uma série de obstáculos para não garantir essa aposentadoria especial - avaliou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS).

Paim explicou, entretanto, não haver lei não distingue quais que espécie de profissão tem direito à aposentadoria especial, apesar de o INSS já reconhecer algumas categorias que desempenham atividades de "risco notório" - lacuna que pretende preencher com a aprovação de projeto de sua autoria (PLS 413/08). Graças ao debate desta quarta, também será formado um grupo de trabalho a respeito do tema, para estudar e propor modificações às leis existentes, aprimorar as iniciativas legislativas em andamento e interferir nas normas e decretos que regulamentam o direito à aposentadoria.

Durante a audiência, o advogado Vilmar Lourenço e o presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Construção do Pólo Petroquímico (Sindiconstrupolo), Valdemir Estran, cobraram a elaboração de uma norma que "regulamente definitivamente" os conceitos de periculosidade, insalubridade e atividade penosa, para que não haja dúvidas na hora da concessão da aposentadoria.

O consentimento para o benefício, segundo José Augusto, coordenador do Fórum Sindical dos Trabalhadores, acaba seguindo normas regionais, e não a Constituição, as leis existentes, sendo feito de acordo com a interpretação de cada perito. Ele também mencionou a importância da prevenção, da existência de médicos e de pessoal capacitado para instruir os trabalhadores em seus sindicatos. Pare ele, essa garantia não deve ser vista como custo.

João Trevisan, secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores (CNT) no setor mineral, afirmou que a categoria é esquecida: só na extração de mármore e granito já morreram, neste ano, 20 pessoas, sendo onze no Espírito Santo. Além disso, prosseguiu ele, apenas 30% dos trabalhadores são contratados com carteira assinada. O sindicalista também sugeriu que médicos peritos do INSS passem por curso de formação, para que conheçam a fundo as categorias cujos laudos irão analisar.

Raimundo Ribeiro, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Construção Pesada do Paraná, mencionou ainda a existência de um "balcão de negócios" na elaboração dos laudos que atestam o perigo em determinada atividade.

Também participaram da audiência os sindicalistas Luiz Gonçalves, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores de São Paulo; Luiz Tenório, representante da Federação Nacional dos Frentistas; e Edson Haubert, presidente do Movimento de Servidores Aposentados e Pensionistas.

FONTE: Senado Federal