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Ministério cria programa que facilita abertura de empresa

Os dados cadastrais de aproximadamente 17 milhões de empresas nacionais e estrangeiras em funcionamento no País estão agora armazenados em um único sistema: o Cadastro Nacional de Empresas (CNE). O programa, elaborado pela Coordenação Geral de Modernização e Informática (CGMI), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), foi apresentado para a imprensa, durante entrevista coletiva realizada no MDIC.

O secretário de Comércio e Serviços, do Ministério, Edson Lupatini Junior, apresentou essa primeira versão do aplicativo, que resgata 200 anos de registro mercantil no Brasil, e contém, entre outras informações, endereço, capital social, data de Início da atividade, filiais de empresas estrangeiras, bloqueios, livros mercantis, atual situação do empreendimento, filiais nos estados, natureza jurídica e outros dados empresariais.

O secretário, o diretor-geral do Departamento de Registro do Comércio (DNRC), Jaime Herzog, e equipe falaram sobre vários aspectos do programa, desde normas para utilização, que serão estabelecidas pelo Departamento Nacional de Registro Mercantil (DNRC), órgão vinculado ao Ministério, como disponibilização dessa primeira versão apenas aos órgãos da administração, mediante acordo de cooperação técnica. O sistema estará disponível para a sociedade em geral a partir do dia 4 de março de 2009.

O novo aplicativo está conectado ao Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantis (Sinrem), capta informações prestadas pelas 27 juntas comerciais e, futuramente, estará interligado à Rede Nacional para Simplificação do Registro e Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), desobrigando empresários individuais e sociedades mercantis a fornecerem informações cadastrais a outros órgãos de registro mercantil. Todas elas estarão armazenadas nesse único sistema.

De acordo com Edson Lupatini Junior, o CNE é um marco na história empresarial brasileira e será essencial tanto para formulações de políticas públicas quanto para planejamento empresarial, por conter também as vocações regionais, mortalidade de empresas, pesquisas de mercado e de fornecedores, entre outras informações mercantis.

Clique aqui para ler o texto da apresentação do secretário de Comércio e Serviços do MDIC, Edson Lupatini, durante o lançamento do CNE.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.