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CONFAZ publica Despacho nº 30 com novos Ajustes SINIEF aprovados em Reunião Ordinária

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 9 de julho de 2026, o Despacho nº 30, de 8 de julho de 2026. O ato oficializa a publicação de uma nova série de diretrizes nacionais para obrigações acessórias, englobando os Ajustes SINIEF de nº 17 a 26/2026.

As medidas foram chanceladas pelos secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal durante a 201ª Reunião Ordinária do CONFAZ, iniciada no último dia 3 de julho de 2026 e formalizada em ata nesta semana.

Os Ajustes SINIEF (Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais) regulamentados pelo despacho alteram e modernizam procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais eletrônicos (como NF-e, NFC-e e CT-e), escrituração digital e layouts de declarações obrigatórias para empresas de todo o país.