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Governo sanciona Lei sobre a profissão de Arteterapeuta

Foi publicada, com vetos,  no Diário Oficial de hoje, 18-6, a Lei 15.435, de 17-6-2026, que dispõe sobre o exercício da profissão de arteterapeuta.

Arteterapeuta é o profissional que se utiliza dos recursos expressivos de artes visuais, música, dança, canto, teatro e literatura como elementos capazes de favorecer o processo terapêutico das pessoas, em busca do autoconhecimento, da autoexpressão, do desenvolvimento humano, da criatividade e da prevenção e da reabilitação de doenças mentais e psicossomáticas.

Compete ao arteterapeuta:

a)  avaliar, planejar e executar o atendimento arteterapêutico por meio da aplicação de procedimentos específicos da arteterapia;

b) orientar pacientes, familiares e cuidadores no atendimento arteterapêutico;

c) exercer atividades técnico-científicas por meio da realização de pesquisas, de trabalhos específicos e de organização e participação em eventos científicos;

d) coordenar a área de arteterapia integrante da estrutura básica das instituições, das empresas e das organizações afins;

e) realizar consultoria e auditoria e emitir parecer técnico sobre a área de atuação do arteterapeuta;

f) participar do planejamento, da execução e da avaliação dos programas de saúde pública;

g)  compor equipes multidisciplinares e interdisciplinares de saúde, de forma a atuar em cooperação com os demais profissionais;

h)  atuar em associação e colaboração com os demais profissionais da área de saúde;

i)  coordenar e dirigir cursos de graduação em arteterapia;

j) exercer a docência nas disciplinas de formação específica em arteterapia e outras disciplinas que com ela tenham interface; e

k) participar de bancas examinadoras e da elaboração de provas seletivas em concursos para provimento de cargo ou contratação de arteterapeuta.