Notícias

Partidos acionam STF em favor do decreto legislativo sobre IOF

Oito partidos políticos ingressaram nesta sexta-feira (4) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação conjunta em que pedem a declaração da constitucionalidade do decreto legislativo que sustou três decretos presidenciais que majoraram as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) 97 é assinada por União Brasil, Avante, Podemos, Partido da Renovação Democrática (PRD), Progressistas, Partido da Social Democracia (PSDB), Republicanos e Solidariedade.

Por prevenção, a ação foi distribuída ao ministro Alexandre de Moraes, relator das demais ações sobre a questão do IOF e que, também nesta sexta-feira, suspendeu a eficácia tanto do Decreto Legislativo 176/2025 quanto dos Decretos presidenciais 12.499/2025, 12.467/2025 e 12.466/2025. Na decisão, o ministro marcou uma audiência de conciliação entre o Legislativo e o Executivo para o próximo dia 15/7.

Além de defender a validade do decreto legislativo, os partidos pedem que o STF declare inconstitucionais os decretos presidenciais.

FONTE: STF