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Análise de anteprojeto que altera a Lei do Marco Temporal avança no STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) avançou, nesta segunda-feira (19), na análise do anteprojeto que altera a Lei do Marco Temporal (Lei 14.701/23) para demarcação de terras indígenas. Durante o encontro, foram apresentados consensos e divergências, e a conclusão da análise do texto elaborado pelo ministro Gilmar Mendes está prevista para a próxima reunião, a ser agendada pelo relator.

Os trechos discutidos na audiência trataram de propostas sobre atividades econômicas em terras indígenas, indenização por restrição ao usufruto dessas terras, autossustentabilidade dos povos originários e garantias e proteções judiciais, além da sugestão de um protocolo humanizado para reintegração ou manutenção de posse.

No próximo encontro, os participantes devem concluir a análise do anteprojeto, com o debate retomando a partir do último capítulo, que trata das disposições finais.

Durante a audiência, foi informado que o ministro Gilmar Mendes, relator das cinco ações relativas à Lei do Marco Temporal, ainda definirá as datas dos próximos encontros. Para otimizar os trabalhos, todas as próximas segundas-feiras já foram reservadas para reuniões presenciais na Sala de Reuniões da Segunda Turma do STF.

FONTE: STF