DeSTDA será registrada automaticamente na Conta Corrente Geral a partir de março no Mato Grosso
A medida tem o objetivo de aprimorar o controle fiscal e aumentar a transparência na apuração do ICMS devidoA partir de março de 2025, os valores declarados na Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA) serão automaticamente registrados na Conta Corrente Geral (CCG/SEFAZ) do contribuinte no Estado de Mato Grosso.
A medida tem o objetivo de aprimorar o controle fiscal e aumentar a transparência na apuração do ICMS devido, permitindo que os contribuintes acompanhem seus débitos diretamente na CCG/SEFAZ. Com isso, os valores informados na DeSTDA serão incorporados à conta corrente do estabelecimento, facilitando a conferência e a regularização de eventuais pendências tributárias.
Para evitar inconsistências nos lançamentos e garantir o correto cumprimento das obrigações fiscais, é fundamental que os contribuintes preencham corretamente a DeSTDA, utilizando os códigos de receita apropriados para cada tipo de operação.
Os responsáveis pelo envio da DeSTDA devem acompanhar periodicamente a Conta Corrente Geral, verificando os registros e identificando eventuais ajustes necessários.
Mais informações sobre a DeSTDA podem ser acessadas no www.portaldoconhecimento.mt.gov.br/sobre-a-destda.
Fonte: Sefaz-MT.
| Selic | Mar | 1,21% |
| IGP-DI | Fev | -0,84% |
| IGP-M | Mar | 0,52% |
| INCC | Fev | 0,28% |
| INPC | Fev | 0,56% |
| IPCA | Fev | 0,7% |
| Dolar C | 02/04 | R$5,1649 |
| Dolar V | 02/04 | R$5,1655 |
| Euro C | 02/04 | R$5,9629 |
| Euro V | 02/04 | R$5,9641 |
| TR | 01/04 | 0,1679% |
| Dep. até 3-5-12 |
02/04 | 0,6762% |
| Dep. após 3-5-12 | 02/04 | 0,6762% |