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Confaz aumenta ICMS da gasolina em R$ 0,10 por litro; tributação de R$ 1,47 é a mesma para todos os Estados
Aumento do ICMS sobre gasolina e diesel é uma decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária
O reajuste do ICMS sobre os combustíveis em todo o Brasil foi determinado pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), e Mato Grosso, assim como os demais Estados, é obrigado a seguir essa decisão.
O aumento do ICMS será de R$ 0,10 por litro de gasolina, e R$ 0,06 por litro de diesel, com vigência a partir do último sábado (1-2). O reajuste foi definido pelo Confaz para unificar a tributação estadual e garantir que todos os estados sigam as mesmas regras fiscais.
O Confaz é um órgão colegiado nacional, responsável por definir políticas fiscais e harmonizar a cobrança do ICMS em todo o país. Suas decisões sobre alíquotas de combustíveis têm caráter vinculante, o que significa que os Estados não têm autonomia para alterar ou recusar a aplicação do reajuste.
FONTE: Notícias da Sefaz-MT.
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