Notícias
Receita Estadual-RJ alerta contribuintes sobre envio da EFD-ICMS/IPI sem movimento
Entrega do arquivo sem informações pode levar ao impedimento da Inscrição Estadual e pagamento de multasA Receita Estadual alerta sobre o envio da Escrituração Fiscal Digital (EFD-ICMS/IPI) sem movimento por contribuintes do ICMS que, no período, emitiram ou receberam documentos fiscais eletrônicos por três meses ou mais, consecutivos ou não, durante doze meses. A entrega do arquivo sem informações pode levar ao impedimento da Inscrição Estadual, conforme artigo 55, inciso XIII, alínea b, § 2º, inciso II, alínea a, e § 2º-A, do Anexo I da Parte II da Resolução SEFAZ n° 720/2014, além do pagamento de multas pecuniárias.
Para verificar a situação do estabelecimento, a orientação é que o contribuinte consulte o Painel EFD e, em caso de irregularidade, retifique o documento via Programa de Validação e Assinatura da Escrituração Fiscal Digital (PVA-EFD) até o último dia do terceiro mês após encerramento da competência. Depois do prazo, será necessário solicitar, por meio do Painel, autorização para substituir o arquivo.
Os arquivos relacionados aos documentos fiscais emitidos podem ser baixados acessando o Sistema Fisco Fácil. Em caso de dúvidas, os contribuintes podem buscar atendimento e orientações nas preenchendo o formulário disponível no Canal de Atendimento Documentos Fiscais Eletrônicos da Secretaria de Fazenda.
Fonte: Sefaz/RJ.
mais de 150.000 alunos que já se capacitaram com a COAD
www.coadeducacao.com.br
-
18:24
-
17:20
-
16:14
-
15:08
-
14:59
| Selic | Nov | 1,05% |
| IGP-DI | Nov | 0,01% |
| IGP-M | Nov | 0,27% |
| INCC | Nov | 0,27% |
| INPC | Nov | 0,03% |
| IPCA | Nov | 0,18% |
| Dolar C | 15/12 | R$5,3923 |
| Dolar V | 15/12 | R$5,3929 |
| Euro C | 15/12 | R$6,3424 |
| Euro V | 15/12 | R$6,3442 |
| TR | 12/12 | 0,1613% |
| Dep. até 3-5-12 |
15/12 | 0,665% |
| Dep. após 3-5-12 | 15/12 | 0,665% |
