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Fisco gaúcho deflagra operação de fiscalização envolvendo R$ 41 milhões

Investigação busca indícios de fracionamento de empresas para reduzir faturamento e obter enquadramento irregular no Simples Nacional

Com o objetivo de combater fraudes fiscais no pagamento do ICMS, a Receita Estadual deflagrou, na manhã desta terça-feira (08/10), a 21ª fase da Operação Polimeria. A operação mira um grupo de empresas do setor de comercialização de embalagens e produtos descartáveis, localizado na Região Metropolitana de Porto Alegre.

As investigações apuram indícios de fracionamento de empresas com o objetivo de diluir o faturamento para se enquadrar no regime do Simples Nacional, prática irregular que permite às pessoas jurídicas usufruírem de uma tributação reduzida. As operações investigadas somam cerca de R$ 41 milhões nos últimos cinco anos, com o faturamento sendo distribuído entre as empresas do grupo.

Coordenada pelo Grupo Especializado Setorial de Polímeros (GES Polímeros), a ação tem como objetivo a busca e apreensão de provas e documentos e conta com a participação de dez auditores-fiscais da Receita Estadual, três analistas tributários e apoio da Brigada Militar.

A Receita Estadual vem intensificando o combate às fraudes estruturadas, com outras operações já programadas para os próximos meses em diferentes setores da economia. O foco da atuação é recuperar os valores sonegados e proteger os contribuintes que cumprem suas obrigações tributárias, além de coibir a concorrência desleal entre empresas.

FONTE: Ascom Sefaz/Receita Estadual.