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A partir de 1-3-2008, novo salário mínimo passa a ser de R$ 415,00 mensais

O Governo Federal, através da Medida Provisória 421, de 29-2-2008 (DO-U de  29-2-2008 - Edição Extra), editou o novo salário mínimo mensal no  valor de R$ 415,00, que passa a vigorar  a partir de 1-3-2008.

Veja a seguir a íntegra da Medida Provisória 421/2008:

"MEDIDA PROVISÓRIA 421, DE 29 DE  FEVEREIRO DE 2008

(DO-U DE 29-2-2008 – EDIÇÃO EXTRA)

Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1o de março de 2008.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62 da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:

Art. 1o A partir de 1o de março de 2008, o salário mínimo será de R$ 415,00 (quatrocentos e quinze reais).

Parágrafo único. Em virtude do disposto no caput, o valor diário do salário mínimo corresponderá a R$ 13,83 (treze reais e oitenta e três centavos) e o valor horário a R$ 1,89 (um real e oitenta e nove centavos).

Art. 2o Esta Medida Provisória entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o Fica revogada, a partir de 1o de março de 2008, a Lei no 11.498, de 28 de junho de 2007.

Brasília, 29 de fevereiro de 2008; 187o da Independência e 120o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA