Projeto permite que beneficiário mantenha Bolsa Família se trabalhar com contrato temporário
O Projeto de Lei 857/24 permite que o beneficiário do Bolsa Família, que tiver aumento de renda familiar per capita, em razão de contrato de safra ou contrato temporário, continue recebendo o auxílio. A proposta muda a Lei do Bolsa Família.
Atualmente, para receber o Bolsa Família, a principal regra é que a família tenha renda mensal de até R$ 218 por pessoa. No programa, os grupos beneficiados recebem no mínimo R$ 600 por mês – existem adicionais em certos casos.
O contrato de safra e os contrato de trabalho temporário e por prazo determinado destinam-se a atender demandas sazonais, aumento extraordinário de serviços ou substituição transitória de funcionários regulares.
Segundo o autor do projeto, deputado Afonso Hamm (PP-RS), muitos beneficiários do Programa Bolsa Família, preferem não celebrar esses contratos para garantir os benefícios financeiros do programa.
O parlamentar acredita que a manutenção do benefício para quem celebra contratos de trabalho de curta duração vai "fomentar a contratação formal, ainda que por prazo determinado e, sem que se deixe de assistir as famílias que necessitem do Bolsa Família".
Próximos passos
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família ; de Finanças e Tributação; de Constituição e Justiça e de Cidadania.
FONTE: Agência Câmara
Selic | Out | 0,93% |
IGP-DI | Set | 1,03% |
IGP-M | Out | 1,52% |
INCC | Set | 0,58% |
INPC | Set | 0,48% |
IPCA | Set | 0,44% |
Dolar C | 31/10 | R$5,77730 |
Dolar V | 31/10 | R$5,77790 |
Euro C | 31/10 | R$6,27130 |
Euro V | 31/10 | R$6,27250 |
TR | 30/10 | 0,0729% |
Dep. até 3-5-12 |
01/11 | 0,5982% |
Dep. após 3-5-12 | 01/11 | 0,5982% |