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INSS prorroga por 6 meses a rotina de suspensão de benefícios

O INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, publicou no Diário Oficial de hoje, 1-11, a Portaria 1.514 INSS, de 31-10-2022, que Institui ação de tratamento e ajuste da DCI - Data de Comprovação da Incapacidade de processos de RP - Reabilitação Profissional - RP.

Serão objeto desta ação todos os processos de RP em que a DCI estabelecida na última perícia médica esteja vencida a mais de 365 dias. As Equipes de Reabilitação Profissional das GEXs - Gerências-Executivas verificarão todas as tarefas de RP abertas na GEX que se enquadrem na nesta situação e  convocarão os respectivos segurados para realização de perícia médica de reavaliação da incapacidade.

As Equipes de RP terão 180  dias, a contar 1-11-2022,  para avaliarem todos os benefícios que estejam em Processo de RP e submetê-los à realização de perícia médica de reavaliação da incapacidade.

Para atendimento a esse disposto,  a Portaria 1.514 INSS/2022 , também prorrogou, por mais 6 competências, de novembro/ 2022 a abril/2023, a rotina de suspensão de benefícios por impossibilidade da execução do Programa de Reabilitação Profissional.