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19/10/2022 - 11:09
ICMS - AP
Amapá concede benefícios fiscais para as atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural
O Decreto 4.596, de 18-10-2022, dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural.
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