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04/10/2022 - 09:42
ICMS - MS
Mato Grosso do Sul institui benefício para geração de energia elétrica
O Decreto 16.027, de 3-10-2022, concede diferimento do ICMS em operações com máquinas e equipamentos e destinados à captação, geração e transmissão de energia solar ou eólica, bem como à geração de energia a partir de biogás.
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