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RJ aprova novo modelo de Certidão de Pagamento de ITD

Por meio da Resolução 441, de 23-9-2022, publicada no DO-RJ de hoje, 26-9, a Secretaria de Fazenda do Estado do Rio de Janeiro aprovou o novo modelo de Certidão de Pagamento de ITD, a ser emitida automaticamente por meio eletrônico no site da Sefaz-RJ, destinada a fornecer ao contribuinte a comprovação do ingresso em receita dos valores pagos a título de ITD.

A Certidão de Pagamento de ITD, emitida diretamente no site da Sefaz-RJ, é dispensada do pagamento da Taxa de Serviços Estaduais.