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15/09/2022 - 09:35
ICMS - AL
Alagoas suspende a contagem de prazo processual no âmbito do ePAT
A Instrução Normativa 38 SEF, de 14-9-2022, suspendeu a contagem do prazo processual relativo a defesa, recurso, diligências, perícias ou manifestação outra, no âmbito do processo administrativo tributário eletrônico decorrente de auto de infração (ePAT), no período de 29-8 a 18-9-2022.
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