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CFF regulamenta atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica

O CFF - Conselho Federal de Farmácia publicou no Diário Oficial de hoje, 14-9, a Resolução 734,de 26-8-2022, que entra em vigor 90 dias após a data de sua publicação, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica .

Foi estabelecido, dentre outros, que o regulamento tem a finalidade de definir e regulamentar as atividades do farmacêutico atuando na indústria farmacêutica, respeitadas as atividades afins com outras profissões. E que no exercício da profissão farmacêutica, sem prejuízo de outorga legal já conferida, é de competência privativa do farmacêutico, toda a responsabilidade e gestão do processo de fabricação e procedimentos para autorização e manutenção dos medicamentos.

Caracteriza-se como profissional farmacêutico, o indivíduo com escolaridade comprovada, graduado em ciências farmacêuticas por uma instituição de ensino reconhecida pelo MEC - Ministério da Educação, quando no exercício da profissão na indústria, necessitar aplicar seus conhecimentos técnicos, ter autonomia técnico-científica e possuir conduta elevada que se enquadra dentro dos padrões éticos que norteiam a profissão, a fim de obter com excelência o objeto de seu trabalho.

O farmacêutico também  deve possuir adequados conhecimentos das BPF - Boas Práticas de Fabricação e assuntos regulatórios.|

O farmacêutico responsável pelo sistema de garantia da qualidade dos medicamentos deve assegurar as condições necessárias ao exercício de suas funções e viabilizando equipamentos e instalações suficientes à qualidade almejada. O farmacêutico deve ainda adotar as providências necessárias de modo a garantir que os medicamentos estejam dentro dos padrões de qualidade exigidos para que possam ser utilizados para os fins aos quais tenham sido propostos.

A Resolução 734 CFF/2022, ao entrar em vigor, revogará a Resolução 387 CFF, de 17-2-2002.

Clique aqui para ter acesso a íntegra da Resolução 734 CFF, de 26-8-2022.