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06/09/2022 - 09:57
Segurança e Medicina do Trabalho
MTP altera Portaria que trata do cronograma de implantação da NR-20
O MTP - Ministério do Trabalho e Previdência, publicou no Diário Oficial de hoje, 6-9, a Portaria 2.776, de 5-9-2022, para alterar o artigo 4º da Portaria 427 MTP, de 7-10-2021, que estabelece o cronograma de implementação do subitem 14.1 do Anexo IV da NR-20 - Norma Regulamentadora 20 - Segurança e Saúde no Trabalho com Inflamáveis e Combustíveis.
O subitem 14.1 do Anexo IV da NR-20 entrará em vigor conforme o seguinte cronograma de implementação:
|
Cronograma de implantação para subitem 14.1 |
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|
Ano de fabricação da bomba de combustível |
Data limite para instalação do sistema de recuperação de vapor |
|
|
31 de dezembro de 2033 | |
| De 2016 a 2018 | 31 de dezembro de 2030 | |
| De 2012 a 2015 | 31 de dezembro de 2029 | |
| De 2008 a 2011 | 31 de dezembro de 2028 | |
| De 2005 a 2007 | 31 de dezembro de 2026 | |
| Até 2004 | 31 de dezembro de 2024 | |
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