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18/07/2022 - 10:16

Município de Cuiabá

Cuiabá concede desconto do IPTU para habitações sustentáveis

A Lei Complementar 515, de 14-7-2022, instituiu o Programa IPTU Sustentável, cujo objetivo é fomentar medidas que preservem, protejam e recuperem o meio ambiente, oferecendo, em contrapartida, benefício tributário ao contribuinte, com efeitos a partir de 1-1-2023.




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