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MTP lança Campanha pelo Trabalho Doméstico Decente

Na data em que se comemora o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas, a Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério do Trabalho e Previdência lançou, durante uma live na quarta-feira (27/04), a Campanha Nacional pelo Trabalho Doméstico Decente. O objetivo é oferecer ações informativas e de fiscalização para reforçar a garantia do cumprimento dos direitos dos trabalhadores domésticos.

“Nos últimos anos, tivemos algumas evoluções legislativas, mas é um esforço contínuo de toda a sociedade a melhoria das condições de trabalho desses trabalhadores, que, muitas vezes, encontram-se na informalidade e vulneráveis. Nosso compromisso é aprimorar as políticas públicas e a aplicação da legislação em busca da garantia do trabalho doméstico decente”, afirmou a secretária-adjunta de Trabalho, Tatiana Vasconcelos, na abertura do evento.

Durante a live, foram apresentadas ações a serem desenvolvidas pela Campanha para sensibilizar sobre a importância do cumprimento da legislação trabalhista e alertar sobre os malefícios do trabalho infantil, bem como apresentar os elementos que configuram o trabalho escravo doméstico. Ao longo do ano, além da divulgação de materiais informativos, será realizado um curso para empregadores domésticos e rodas de conversa para sensibilizar a sociedade para o tema. Outro eixo será a fiscalização, com operações de emissão de notificações a empregadores, caso sejam identificados trabalhadores em condições de desacordo com a lei.

“Estamos planejando diversas ações, com materiais informativos. Exemplos e palestras são muito válidos. A melhor forma de homenagear os trabalhadores domésticos nesta data é respeitar os direitos que eles possuem”, disse o coordenador-geral de Fiscalização do Trabalho, Luiz Henrique Ramos Lopes.

A pandemia da Covid-19 foi lembrada durante o evento, como fator de perda de emprego e renda pelos trabalhadores domésticos. O diretor do Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Martin Georg Hahn, comentou o fato de este ser o terceiro ano consecutivo em que o Dia Nacional das Trabalhadoras Domésticas ocorre durante a pandemia da Covid-19.
“Mais de 70% dos trabalhadores domésticos da América Latina e Caribe foram afetados pelas consequências da pandemia ou redução da atividade econômica. Temos mais de 14 milhões de trabalhadores domésticos na região. Neste aspecto, a Inspeção do Trabalho é fundamental, dada a invisibilidade desses trabalhadores, que tiveram que dormir no trabalho ou tiveram contratos e jornadas reduzidos”, disse ele.

Para conferir a live na íntegra, acesse o Canal da Escola Nacional da Inspeção do Trabalho (ENIT), clicando aqui.

Para denunciar o descumprimento de direitos trabalhistas e outras irregularidades, o cidadão pode ligar gratuitamente para o Disque 100, canal de denúncias sobre violações dos direitos humanos, ou acessar o denuncia.sit.trabalho.gov.br.

As denúncias de trabalho análogo ao escravo podem ser feitas de forma remota e sigilosa pelo Sistema Ipê: https://ipe.sit.trabalho.gov.br/#!/


Fonte: Ministério do Trabalho e Previdência