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Santa Catarina não vai aumentar o ICMS da cesta básica

Circulam nas redes sociais informações falsas de que o Governo do Estado irá aumentar o ICMS sobre produtos da cesta básica. A alíquota vai continuar em 7%.

O prazo de vigência dessa alíquota reduzida termina em 30 de junho de 2022. Esse prazo foi aprovado pela Assembleia Legislativa (Alesc). O Governo do Estado irá enviar ao parlamento um projeto de lei propondo a manutenção dos 7%. Assim, itens como feijão, arroz, macarrão e farinha não terão aumento de impostos, diferentemente do que afirmam postagens mentirosas com interesses eleitoreiros.

Outra informação distorcida acusa o Governo de propor o aumento do ICMS sobre o leite longa vida. É exatamente o contrário: o Governo vetou o aumento da alíquota para 17% aprovada em dezembro pela Alesc.

Em ano eleitoral, as campanhas de desinformação tendem a aumentar. Por isso, antes de repassar qualquer mensagem, confira a veracidade do teor nas redes sociais do Governo do Estado ou entre em contato com a Secretaria de Estado da Comunicação.

FONTE: Notícias da SEF-SC.