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Antecipado o pagamento do 13º salário (abono anual) para aposentados e pensionistas do INSS

Publicado no DO-U de 18-03-2022, o Decreto nº 10.999 autoriza a antecipação do pagamento do abono anual devido aos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o 13º salário. A antecipação tem o objetivo de amenizar os reflexos econômicos causados pela pandemia da Covid-19 durante o ano de 2021, que ainda repercutem em 2022. Ao todo, a medida injetará na economia cerca de R$ 56,7 bilhões. A antecipação não tem impacto orçamentário, já que haverá somente a antecipação do pagamento do benefício, sem acréscimo na despesa prevista para o ano.

Serão contemplados com a antecipação mais de 30,5 milhões de benefícios em todo o Brasil. O pagamento ocorrerá em duas parcelas. A primeira, correspondente a 50% do valor do benefício, será devida ainda em abril de 2022 -será paga juntamente com os benefícios dessa competência (de 25 de abril a 6 de maio). A segunda parcela será paga junto com os benefícios da competência do mês de maio de 2022 (de 25 de maio a 7 de junho). Em geral, o pagamento do 13º salário ocorreria somente nas competências agosto e novembro.

Esta é a terceira vez consecutiva que o governo federal faz a antecipação nesses moldes. Em 2020, a antecipação ocorreu nos meses de abril e maio e, em 2021, nos meses de maio e junho.
Valor - Aposentados e pensionistas, em maioria, receberão 50% do valor do benefício, nesta primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro. Nesse caso, o valor será calculado proporcionalmente.

Os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor, calculada de acordo com o tempo de duração do benefício.

Fonte: Planalto