Ajuste de validação para Órgãos Públicos Federais
Ajuste do evento S-1000 impacta a Administração Pública Indireta Federal 
Durante os trabalhos internos de revisão do leiaute do eSocial e do Manual de Orientação do eSocial - MOS, foi verificada a necessidade de ajuste na validação do campo {nrInsc} do evento S-1000 - Informações do Empregador/Contribuinte/Órgão Público no leiaute da versão simplificada do eSocial. Com o ajuste mencionado, que será implantado em 21 de julho de 2021, os órgãos da administração indireta federal (naturezas jurídicas 110-4, 113-9, 125-2, 131-7) deverão encaminhar o evento S-1000 com os campos de identificação preenchido com a raiz do CNPJ (8 posições) do declarante no grupo [ideEmpregador]:
|
110-4 |
Autarquia Federal |
|
113-9 |
Fundação Pública de Direito Público Federal |
|
125-2 |
Fundação Pública de Direito Privado Federal |
|
131-7 |
Fundo Público da Administração Direta Federal |
Em razão disso, as unidades vinculadas aos entes supramencionados devem ser informadas no evento S-1005 - Tabela de Estabelecimentos, Obras ou Unidades de Órgãos Públicos.
A partir da implantação do ajuste, somente os órgãos da administração direta federal devem encaminhar o evento S-1000 com o campo de identificação preenchido com o CNPJ de 14 posições:
|
101-5 |
Órgão Público do Poder Executivo Federal |
|
104-0 |
Órgão Público do Poder Legislativo Federal |
|
107-4 |
Órgão Público do Poder Judiciário Federal |
|
116-3 |
Órgão Público Autônomo Federal |
|
134-1 |
União |
O ajuste será documentado na próxima Nota Técnica.
FONTE: Portal eSocial
| Selic | Jul | 1,22% |
| IGP-DI | Jun | -0,79% |
| IGP-M | Jun | 0,5% |
| INCC | Jun | 0,78% |
| INPC | Jul | -0,01% |
| IPCA | Jul | 0,07% |
| Dolar C | 13/08 | R$5,1853 |
| Dolar V | 13/08 | R$5,1859 |
| Euro C | 13/08 | R$5,9787 |
| Euro V | 13/08 | R$5,9799 |
| TR | 12/08 | 0,1708% |
| Dep. até 3-5-12 |
13/08 | 0,674% |
| Dep. após 3-5-12 | 13/08 | 0,674% |