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Fixados os valores da Tabela do INSS e do Salário-Família para 2021
A SEPRT - Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, por meio da Portaria 477, de 12-1-2021, publicada no Diário Oficial de hoje, 13-1, dentre outras normas, reajusta, com efeitos a partir de 1-1-2021, os benefícios pagos pelo INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, bem como altera os valores da Tabela de Salário de Contribuição aplicáveis aos segurados empregados, inclusive os domésticos, e aos trabalhadores avulsos.
Também foram reajustados os valores das multas por infração ao RPS - Regulamento da Previdência Social e o valor da cota do Salário-Família.
A Tabela de Salário de Contribuição, a ser aplicada a partir de 1-1-2021, é a seguinte:
|
Salário de Contribuição |
Alíquota Progressiva para |
|
Até R$ 1.100,00 |
7,5% |
|
De R$ 1.100,01 até R$ 2.203,48 |
9% |
|
De R$ 2.203,49 até R$ 3.305,22 |
12% |
|
De R$ 3.305,23 até R$ 6.433,57 |
14% |
A partir de 1-1-2021, o valor da cota do Salário-Família por filho ou equiparado de qualquer condição, até 14 anos de idade, ou inválido de qualquer idade, é de:
|
Remuneração Mensal |
Valor da Quota |
|
Não superior a R$ 1.503,25 |
R$ 51,27 |
A Portaria 477 SEPRT/2021 revoga a Portaria 3.659 SEPRT, de 10-2-2020, e a Portaria 8.281 SEPRT, de 24-3-2020.
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| Selic | Abr | 1,06% |
| IGP-DI | Abr | 0,3% |
| IGP-M | Abr | 0,24% |
| INCC | Abr | 0,52% |
| INPC | Abr | 0,48% |
| IPCA | Abr | 0,43% |
| Dolar C | 22/05 | R$5,6384 |
| Dolar V | 22/05 | R$5,639 |
| Euro C | 22/05 | R$6,3607 |
| Euro V | 22/05 | R$6,3619 |
| TR | 21/05 | 0,1736% |
| Dep. até 3-5-12 |
22/05 | 0,672% |
| Dep. após 3-5-12 | 22/05 | 0,672% |
