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24/08/2020 - 10:51

FGTS

Caixa divulga a versão 12 do Manual de Regularidade do Empregador junto ao FGTS

A Caixa - Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, 24-8,  a Circular 921 Caixa, de 20-8-2020, que divulga a versão 12 do Manual de Orientações - Regularidade do Empregador.


O referido Manual dispõe sobre os procedimentos pertinentes à regularidade do empregador junto ao FGTS, a concessão do CRF, o parcelamento de débitos de contribuições devidas ao FGTS, o parcelamento de débitos de CS - Contribuição Social, a regularização de débitos dos empregadores por meio da GRDE - Guia de Regularização de Débitos do FGTS e a regularização do débito protestado.


A Circular 921 Caixa/2020 revogou a Circular 897 Caixa, de 24-3-2020  e a Circular 911 Caixa, de 5-6-2020.




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