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10/06/2020 - 11:45

FGTS

Atualizada versão do Manual de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS

A Caixa - Caixa Econômica Federal publicou no Diário Oficial de hoje, dia 10-6, a Circular  910, de 8-6-2020, que revoga a Circular 903 Caixa, de 28-4-2020, para publicar a versão 12 do Manual  FGTS - Movimentação da Conta Vinculada, que contempla as hipóteses de saque das contas vinculadas do FGTS pelos trabalhadores e seus dependentes, diretores não empregados e seus dependentes, e empregadores.

A alteração em relação à versão anterior,  consiste em regulamentar  a movimentação da conta vinculada por motivo de saldo da conta vinculada  FGTS inferior a R$ 80,00, quando não houver ocorrido depósitos ou saques por, no mínimo, 1 ano, a partir de 8-6-2020, bem como a transferência das cotas PIS/Pasep para o FGTS.


 




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