Processando busca...
Legislação de Todos os Estados
-
CONVÊNIO - Ato Declaratório - 14 - CONFAZ - 10/07/202511/07/2025 - 08:13
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Ato - 16 - COTEPE/PMPF - 09/07/202510/07/2025 - 08:43
Fixados valores para cálculo do ICMS-ST nas operações com combustíveis
-
SUCATA - Convênio ICMS - 102 - 04/07/202508/07/2025 - 10:50
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Despacho - 18 - CONFAZ - 07/07/202508/07/2025 - 10:50
-
REGIME ESPECIAL - Convênio ICMS - 99 - 04/07/202508/07/2025 - 10:46
Confaz dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação
-
COMBUSTÍVEL - Convênio ICMS - 100 - 04/07/202508/07/2025 - 10:46
Confaz dispõe sobre a devolução do imposto decorrente da exportação de combustível
-
ADMINISTRADORA DE CARTÃO DE CRÉDITO - Convênio ICMS - 101 - 04/07/202508/07/2025 - 10:46
Alteradas normas relativas ao fornecimento de informações por administradoras de cartões
-
BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 94 - 04/07/202508/07/2025 - 10:46
Estado do Rio Grande do Norte adere ao Convênio ICMS 112/2013
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 95 - 04/07/202508/07/2025 - 10:46
Estado do Rio Grande do Norte adere ao Convênio ICMS 151/2021
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 96 - 04/07/202508/07/2025 - 10:46
Alterado Ato que autoriza a instituição de transação resolutiva de litígios
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 97 - 04/07/202508/07/2025 - 10:46
Estado de Minas Gerais poderá conceder anistia de acréscimos moratórios
-
NOTA FISCAL ELETRÔNICA - Convênio ICMS - 98 - 04/07/202508/07/2025 - 10:46
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 90 - 04/07/202508/07/2025 - 10:44
Alterado Ato que concede isenção do imposto com medicamentos
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 91 - 04/07/202508/07/2025 - 10:44
Confaz autoriza a concessão de isenção do imposto com escória de refino mineral
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 92 - 04/07/202508/07/2025 - 10:44
Alterado Ato que permite a concessão de parcelamento de débitos tributários
-
CRÉDITO PRESUMIDO - Convênio ICMS - 93 - 04/07/202508/07/2025 - 10:44
Confaz dispõe sobre a concessão de crédito presumido do imposto
-
CRÉDITO - Convênio ICMS - 87 - 04/07/202508/07/2025 - 10:42
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 88 - 04/07/202508/07/2025 - 10:42
Alterada norma que concede isenção do imposto na doação de mercadorias
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 89 - 04/07/202508/07/2025 - 10:42
Confaz dispõew sobre a importação sob o Regime Especial de Admissão Temporária
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 86 - 04/07/202508/07/2025 - 10:28
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 83 - 04/07/202508/07/2025 - 10:28
Estado de Alagoas poderá conceder anistia de débitos tributários
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 84 - 04/07/202508/07/2025 - 10:28
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 85 - 04/07/202508/07/2025 - 10:28
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 82 - 04/07/202508/07/2025 - 10:26
Estado de Tocantis poderá instituir programa de parcelamento de débitos tributários
-
BASE DE CÁLCULO - Convênio ICMS - 79 - 04/07/202508/07/2025 - 10:26
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 80 - 04/07/202508/07/2025 - 10:26
Alterada norma que autoriza a concessão de parcelamento de débitos do imposto
-
DÉBITO FISCAL - Convênio ICMS - 81 - 04/07/202508/07/2025 - 10:26
Alterada norma que prevê a redução de acrescimos de débitos tributários
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 78 - 04/07/202508/07/2025 - 10:22
Confaz dispõe sobre a isenção do imposto em operações destinadas à prestação de serviços de saúde
-
ISENÇÃO - Convênio ICMS - 77 - 04/07/202508/07/2025 - 10:19
-
COMBUSTÍVEL - Convênio ICMS - 76 - 04/07/202508/07/2025 - 10:19
