Legislação Federal

• AUXÍLIO EMERGENCIAL FINANCEIRO - Portaria - 806 - MC - 17/08/2022
  19/08/2022 - 07:04

  MC disciplina os procedimentos para ressarcimento do auxílio emergencial

  Leia mais +

• MEDIDA PROVISÓRIA - Ato Declaratório - 65 - CN - 18/08/2022
  19/08/2022 - 06:47

  MP que alterou o vencimento do DAE do doméstico e do segurado especial perde a eficácia

  Leia mais +

• MEDIDA PROVISÓRIA - Ato - 64 - CN - 18/08/2022
  19/08/2022 - 06:01

  Congresso prorroga MP que revoga lei sobre compra de vacinas da covid-19 por empresas

  Leia mais +

• AUXÍLIO-DOENÇA - Portaria Conjunta - 20 - MTP-INSS - 17/08/2022
  18/08/2022 - 07:29

  Prorrogada a vigência da norma que dispensa a emissão de parecer da Perícia Médica Federal

  Leia mais +

• VIGILÂNCIA SANITÁRIA - Resolução - 745 - ANVISA-DC - 17/08/2022
  18/08/2022 - 06:11

  Covid-19: Anvisa flexibiliza medidas em aeroportos e aeronaves

  Leia mais +

• APURAÇÃO - Solução de Consulta - 10006 - SRRF 10ª RF - 15/08/2022
  17/08/2022 - 07:43

  SRRF esclarece a tributação da atividade de gráfica no Simples Nacional

  Leia mais +

• SECRETARIA DE ACOMPANHAMENTO ECONÔMICO - Portaria - 7338 - SEAE - 15/08/2022
  16/08/2022 - 06:13

  Seae altera norma para envio de informações sobre concorrência

  Leia mais +

• EMPRESA - Lei - 14437 - 15/08/2022
  16/08/2022 - 05:57

  Calamidade pública: MP que fixou medidas para preservação do emprego é convertida em Lei

  Leia mais +

• FAP - FATOR ACIDENTÁRIO DE PREVENÇÃO - Portaria Interministerial - 21 - MTP-ME - 03/08/2022
  15/08/2022 - 07:58

  FAP para 2023 será divulgado em 30-9-2022

  Leia mais +

• FÉRIAS - Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental - 501 - STF - 30/11/2017
  15/08/2022 - 07:56

  STF invalida Súmula do TST sobre pagamento em dobro das férias

  Leia mais +

• BENEFÍCIO - Instrução Normativa - 136 - INSS - 11/08/2022
  12/08/2022 - 07:56

  INSS altera disposições relativas ao desconto de crédito consignado

  Leia mais +

• SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 2318 - MTP - 03/08/2022
  12/08/2022 - 07:55

  MTP aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 4

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 208 - RFB - 11/08/2022
  12/08/2022 - 06:07

  Receita Federal divulga regulamento para a transação de crédito tributário sob sua administração

  Leia mais +

• DEFICIENTE - Portaria - 1047 - DIRBEN-INSS - 10/08/2022
  11/08/2022 - 08:14

  INSS altera norma que trata da concessão do Auxílio-Inclusão à Pessoa com Deficiência

  Leia mais +

• BENEFÍCIO - Portaria - 1045 - DIRBEN-INSS - 04/08/2022
  11/08/2022 - 08:06

  INSS altera Ato que disciplina os procedimentos e rotinas aplicáveis aos acordos internacionais

  Leia mais +

• APOSENTADORIA - Portaria - 2460 - SE-MTP - 10/08/2022
  11/08/2022 - 07:27

  Divulgados os fatores de atualização para cálculo de benefício

  Leia mais +

• LUCRO PRESUMIDO - Solução de Consulta - 3008 - SRRF 3ª RF - 19/07/2022
  10/08/2022 - 09:40

  SRRF esclarece sobre os percentuais de presunção para serviços de saúde

  Leia mais +

• GANHO DE CAPITAL - Solução de Consulta - 27 - COSIT - 14/07/2022
  10/08/2022 - 08:21

  Cosit examina o tratamento tributário na venda de propriedade rural em condomínio

  Leia mais +

• CRIME CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL - Resolução - 41 - COAF - 08/08/2022
  09/08/2022 - 06:25

  COAF edita nova Resolução para prevenção à “lavagem” de dinheiro por empresas de factoring

  Leia mais +

• ESTABELECIMENTO - Portaria - 634 - SDA - 04/08/2022
  08/08/2022 - 05:49

  Alterada Portaria que disciplina o funcionamento das granjas avícolas

  Leia mais +

• LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei Complementar - 194 - 23/06/2022
  05/08/2022 - 08:24

  Publicados vetos rejeitados da Lei que classifica como essenciais combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo

  Leia mais +

• BENEFÍCIO - Portaria - 1043 - DIRBEN-INSS - 02/08/2022
  05/08/2022 - 08:08

  INSS altera norma que dispõe sobre procedimentos relativos à acumulação de benefícios

  Leia mais +

• SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 2189 - MTP - 28/07/2022
  05/08/2022 - 08:06

  Norma Regulamentadora 14 tem nova redação aprovada

  Leia mais +

• SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 2188 - MTP - 28/07/2022
  05/08/2022 - 08:04

  Aprovada nova redação da Norma Regulamentadora 8

  Leia mais +

• SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO - Portaria - 2175 - MTP - 28/07/2022
  05/08/2022 - 08:00

  MTP aprova a nova redação da Norma Regulamentadora 6

  Leia mais +

• MEDIDA PROVISÓRIA - Ato Declaratório - 57 - CN - 04/08/2022
  05/08/2022 - 07:58

  MP que autorizou o saque extraordinário do FGTS perde a eficácia

  Leia mais +

• PISO SALARIAL - Lei - 14434 - 04/08/2022
  05/08/2022 - 07:56

  Governo institui piso salarial nacional para os profissionais de enfermagem

  Leia mais +

• IMÓVEL RURAL - Ato Declaratório Executivo - 2 - COCAD - 03/08/2022
  05/08/2022 - 06:44

  Cocad altera norma de procedimento digital para atos cadastrais de imóvel rural

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria Conjunta - 64 - RFB-PGFN - 02/08/2022
  05/08/2022 - 06:38

  Alterado ato que disciplina o parcelamento de débitos junto à Fazenda Nacional

  Leia mais +

• DÉBITO FISCAL - Portaria - 6941 - PGFN - 04/08/2022
  05/08/2022 - 06:31

  PGFN altera Portaria que regulamenta a transação na cobrança de créditos da União e do FGTS

  Leia mais +