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Legislação do Estado: RS
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REGULAMENTO - Decreto - 58775 - 20/05/202621/05/2026 - 10:23
Estado concede redução da base de cálculo do ICMS nas saídas de bombas centrífugas
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 40 - RE - 14/05/202620/05/2026 - 10:57
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 39 - RE - 11/05/202615/05/2026 - 10:13
Receita Estadual estabelece regras para fixação de preços finais ao consumidor
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 38 - RE - 11/05/202615/05/2026 - 10:13
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 37 - RE - 08/05/202612/05/2026 - 10:30
Receita Estadual esclarece sobre as normas do Programa de Integração Tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 36 - RE - 08/05/202612/05/2026 - 10:30
Receita Estadual dispõe sobre a emissão da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e
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DÉBITO FISCAL - Resolução - 305 - PGE - 05/05/202611/05/2026 - 11:54
PGE estabelece normas para compensação de débitos inscritos na dívida ativa com precatórios
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REGULAMENTO - Decreto - 58749 - 29/04/202630/04/2026 - 11:09
Estado altera normas relativas à emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais
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REGULAMENTO - Decreto - 58739 - 24/04/202627/04/2026 - 10:35
Estado concede crédito presumido do ICMS para empresas que financiarem obras de infraestrutura
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REGULAMENTO - Decreto - 58740 - 24/04/202627/04/2026 - 10:35
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REGULAMENTO - Decreto - 58741 - 24/04/202627/04/2026 - 10:35
Estado prorroga o diferimento e a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com arroz
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REGULAMENTO - Decreto - 58742 - 24/04/202627/04/2026 - 10:35
Estado prorroga a redução da base de cálculo do ICMS nas operações com pedras e máquinas agrícolas
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REGULAMENTO - Decreto - 58743 - 24/04/202627/04/2026 - 10:35
Estado altera os efeitos do Decreto que denunciou protocolos de substituição tributária
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REGULAMENTO - Decreto - 58738 - 24/04/202627/04/2026 - 10:35
Distrito Federal é excluído do regime de substituição tributária nas operações com cosméticos
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BENEFÍCIO FISCAL - Lei Complementar - 16507 - 24/04/202627/04/2026 - 10:17
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 33 - RE - 23/04/202624/04/2026 - 10:20
Receita Estadual dispõe sobre o recolhimento de receitas estaduais com cheque
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 34 - RE - 23/04/202624/04/2026 - 10:20
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REGULAMENTO - Decreto - 58735 - 22/04/202623/04/2026 - 12:00
Estado prorroga a isenção do ICMS nas operações com preservativos e areia
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REGULAMENTO - Decreto - 58732 - 22/04/202623/04/2026 - 11:12
Governo dispõe sobre o crédito presumido do ICMS para estabelecimentos abatedores de gado
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REGULAMENTO - Decreto - 58733 - 22/04/202623/04/2026 - 11:12
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REGULAMENTO - Decreto - 58734 - 22/04/202623/04/2026 - 11:12
Estado revoga a previsão de pagamento antecipado do ICMS na entrada de produtos farmacêuticos
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REGULAMENTO - Decreto - 58731 - 22/04/202623/04/2026 - 11:12
Estado concede crédito presumido do ICMS para os contribuintes excluídos do Simples Nacional
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 32 - RE - 15/04/202617/04/2026 - 10:53
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 31 - RE - 15/04/202617/04/2026 - 10:36
Receita Estadual esclarece sobre as regras do Programa de Integração Tributária
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 30 - RE - 13/04/202615/04/2026 - 11:51
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 29 - RE - 13/04/202615/04/2026 - 11:51
Receita Estadual divulga índices para atualização de valores
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DÉBITO FISCAL - Edital - 2 - PGE - 23/12/202514/04/2026 - 18:11
Rio Grande do Sul retifica edital que esclarece sobre a transação débitos do ICMS
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Lei - 16496 - 09/04/202610/04/2026 - 12:15
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 27 - RE - 06/04/202608/04/2026 - 10:37
Receita Estadual fixa regras para preços finais ao consumidor - PFC-s
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LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 26 - RE - 31/03/202602/04/2026 - 11:01
Receita Estadual esclarece sobre a dispensa de emissão de documento fiscal
