Legislação do Estado: PA

• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 657 - SEFA - 24/11/2022
  25/11/2022 - 10:45

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• REPARTIÇÃO PÚBLICA - Decreto - 2770 - 21/11/2022
  22/11/2022 - 15:25

  Pará define expediente nas repartições públicas nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 641 - SEFA - 18/11/2022
  21/11/2022 - 08:10

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• BENEFÍCIO FISCAL - Instrução Normativa - 23 - SEFA - 16/11/2022
  20/11/2022 - 16:53

  Fazenda altera normas relativas à concessão de benefícios fiscais

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 105469 - 31/10/2022
  03/11/2022 - 11:19

  Belém institui o Programa de Regularização Incentivada

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 2722 - 31/10/2022
  01/11/2022 - 10:52

  Governador prorroga prazo de adesão ao PROREFIS

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 2711 - 25/10/2022
  31/10/2022 - 17:36

  Pará altera normas do PROREFIS

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• DÉBITO FISCAL - Lei - 9720 - 24/10/2022
  25/10/2022 - 11:14

  Pará altera normas do PROREFIS

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 592 - SEFA - 20/10/2022
  21/10/2022 - 10:19

  Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 590 - SEFA - 18/10/2022
  20/10/2022 - 16:21

  Alterada a tabela de preços de transporte rodoviário

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 580 - SEFA - 11/10/2022
  17/10/2022 - 09:25

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃO - Instrução Normativa - 22 - SEFA - 20/09/2022
  21/09/2022 - 11:47

  Fazenda altera a tabela de códigos de receita do Documento de Arrecadação Estadual

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 554 - SEFA - 20/09/2022
  21/09/2022 - 09:01

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• BENEFÍCIO FISCAL - Lei - 9707 - 16/09/2022
  20/09/2022 - 10:49

  Governo altera normas relativas à concessão de benefícios fiscais

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• CADASTRO INFORMATIVO - Decreto - 2623 - 15/09/2022
  19/09/2022 - 11:33

  Governo regulamenta o Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual (CADIN-PA)

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 538 - SEFA - 13/09/2022
  14/09/2022 - 09:06

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 20 - SEFA - 08/09/2022
  13/09/2022 - 11:24

  Fazenda posterga recolhimento do ICMS-ST

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• DÉBITO FISCAL - Instrução Normativa - 19 - SEFA - 08/09/2022
  13/09/2022 - 11:19

  Fazenda prorroga normas para o parcelamento de débitos

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• REGULAMENTO - Decreto - 2588 - 29/08/2022
  30/08/2022 - 07:58

  Estado introduz alterações no Regulamento do ICMS

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• COMBUSTÍVEL - Decreto - 2580 - 25/08/2022
  29/08/2022 - 11:50

  Estado dispõe sobre o diferencial competitivo dos biocombustíveis destinados ao consumo final em relação aos combustíveis fósseis

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• PAUTA FISCAL - Portaria - 507 - SEFA - 24/08/2022
  29/08/2022 - 11:41

  Fazenda altera o Boletim de Preços Mínimos

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 508 - SEFA - 24/08/2022
  25/08/2022 - 11:06

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 105041 - 19/08/2022
  23/08/2022 - 08:49

  Belém prorroga o Programa de Regularização Incentivada

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 505 - SEFA - 22/08/2022
  23/08/2022 - 07:59

  Fazenda dispõe sobre o PMPF de bebidas

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 2557 - 12/08/2022
  15/08/2022 - 09:36

  Pará reabre o prazo de adesão ao Programa de Regularização Fiscal (PROREFIS)

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• REGULAMENTO - Decreto - 2553 - 11/08/2022
  12/08/2022 - 09:26

  Regulamento do ICMS é alterado com relação à substituição tributária

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• IPVA - Instrução Normativa - 12 - SEFA - 26/07/2022
  27/07/2022 - 11:22

  Fazenda altera procedimentos relativos ao IPVA

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• DÉBITO FISCAL - Decreto - 104769 - 19/07/2022
  21/07/2022 - 08:41

  Belém prorroga o Programa de Regularização Incentivada

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• ALÍQUOTA - Decreto - 2476 - 04/07/2022
  11/07/2022 - 20:28

  Pará altera a alíquota do ICMS sobre serviços de comunicação, combustíveis e energia elétrica

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• SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Instrução Normativa - 10 - SEFA - 06/07/2022
  08/07/2022 - 10:27

  Fazenda estabelece procedimentos com relação aos estoques dos produtos que especifica

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