Processando busca...
Legislação do Estado: MA
-
ALVARÁ - Lei - 6977 - 17/03/202223/03/2022 - 10:22
São Luís dispõe sobre a cassação de alvará pela venda de combustíveis adulterados
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 17 - SEFAZ - 17/03/202223/03/2022 - 09:46
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 16 - SEFAZ - 17/03/202223/03/2022 - 09:43
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 15 - SEFAZ - 14/03/202221/03/2022 - 09:39
-
IPTU - Decreto - 57668 - 10/03/202218/03/2022 - 11:38
São Luis fixa regras relativas ao IPTU para o exercício de 2022
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 14 - SEFAZ - 10/03/202218/03/2022 - 11:33
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 126 - SEFAZ - 10/03/202218/03/2022 - 10:42
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 13 - SEFAZ - 09/03/202217/03/2022 - 09:15
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 118 - SEFAZ - 04/03/202215/03/2022 - 10:14
-
INSCRIÇÃO CADASTRAL - Portaria - 45 - SEFAZ - 15/02/202211/03/2022 - 11:43
Fazenda define hipótese de suspensão de ofício de contribuintes do ICMS
-
DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 12 - SEFAZ - 03/03/202209/03/2022 - 09:55
-
DÉBITO FISCAL - Resolução Administrativa - 11 - SEFAZ - 03/03/202209/03/2022 - 09:52
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 10 - SEFAZ - 23/02/202209/03/2022 - 09:47
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 7 - SEFAZ - 14/02/202208/03/2022 - 10:22
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 9 - SEFAZ - 21/02/202203/03/2022 - 13:54
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 8 - SEFAZ - 17/02/202224/02/2022 - 10:20
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 89 - SEFAZ - 16/02/202224/02/2022 - 10:15
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 83 - SEFAZ - 14/02/202222/02/2022 - 09:49
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 6 - SEFAZ - 11/02/202221/02/2022 - 11:16
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 5 - SEFAZ - 09/02/202216/02/2022 - 11:06
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 4 - SEFAZ - 09/02/202216/02/2022 - 11:02
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 34 - SEFAZ - 22/09/202116/02/2022 - 10:58
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 66 - SEFAZ - 04/02/202214/02/2022 - 10:54
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 63 - SEFAZ - 04/02/202211/02/2022 - 09:33
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 3 - SEFAZ - 02/02/202209/02/2022 - 10:16
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 52 - SEFAZ - 31/01/202207/02/2022 - 09:15
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 2 - SEFAZ - 28/01/202203/02/2022 - 11:54
-
REGULAMENTO - Resolução Administrativa - 1 - SEFAZ - 28/01/202203/02/2022 - 11:51
-
DÉBITO FISCAL - Decreto - 37395 - 31/01/202203/02/2022 - 11:41
Governador dispõe sobre a ordem de imputação, para fins da compensação de débitos tributários
-
SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - Portaria - 33 - SEFAZ - 13/01/202225/01/2022 - 10:44
