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PDT recorre ao STF para criação de protocolo de urgência na rede de saúde do DF

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que ordene o governo do Distrito Federal a elaborar e implementar, em até 45 dias, protocolo de atendimento para pacientes classificados como urgentes na rede pública de saúde. O pedido é feito na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1235, distribuída ao ministro André Mendonça.

Segundo o PDT, a precariedade dos serviços de saúde revela grave desvio administrativo, diante do aumento expressivo de receitas assegurado pelo Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), demonstrando “claro descompromisso com a boa gestão pública e com os fins essenciais do Estado”.
Medida liminar

Ao denunciar a condução da política pública de saúde no DF, o partido alerta para o fato de o Executivo frequentemente restringir o atendimento nas unidades e negar acesso aos serviços sem dar o devido encaminhamento até mesmo aos pacientes em estado grave.

Em razão dos efeitos diários impostos aos moradores e por violar dispositivos constitucionais, como a garantia à vida e o direito social à saúde, o PDT requer a intervenção urgente do Supremo para restaurar a ordem constitucional violada.

A agremiação também pede que seja normalizado o serviço a pacientes triados como urgentes, a divulgação imediata das causas de restrição de atendimento (bandeiras vermelha e laranja) nas unidades de saúde, a apresentação do plano de recuperação das unidades, o cumprimento das determinações dos Tribunais de Contas do Distrito Federal (TCDF) e da União (TCU) e a adoção de um plano de redução de filas para cirurgias eletivas e não eletivas.

FONTE: STF