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02/03/2020 - 09:44
Auxílio Emergencial
Medida Provisória que criou o auxílio emergencial para pescadores é prorrogada
O CN - Congresso Nacional, por meio do Ato 9 CN, de 28-2-2020, publicado no Diário Oficial desta segunda-feira, 2-3, prorroga, pelo período de 60 dias, a vigência da Medida Provisória 908, de 28-11-2019, que instituí o Auxílio Emergencial Pecuniário para os pescadores profissionais artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira, com atuação em área marinha ou em área estuarina, domiciliados nos Municípios afetados pelas manchas de óleo.
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