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14/02/2020 - 14:33

Poder Legislativo

Projeto obriga farmácias e lojas a disponibilizar lupa para consumidor



O Projeto de Lei 6457/19 obriga farmácias, empórios, perfumarias e lojas de departamento, entre outros estabelecimentos, a disponibilizar gratuitamente para os clientes lupas de aumento para leitura de informações sobre os produtos vendidos. A proposta, da deputada Edna Henrique (PSDB-PB), tramita na Câmara dos Deputados.

Pelo texto, as lupas, de fácil manuseio, deverão ser instaladas em altura adequada nas extremidades das gôndolas e também perto dos locais de pagamento. Os órgãos federais regulamentarão posteriormente as especificações e a quantidade de lupas a serem disponibilizadas.

Edna Henrique acredita que a medida beneficiará todos os consumidores, mas especialmente aqueles com algum tipo de deficiência visual. “Rótulos e embalagens com inscrições em tamanho diminuto, preços afixados em fonte reduzida, anotações sobre prazos de validade e demais especificações do produto redigidas em letras muito pequenas – tudo isso representa barreira para que o consumidor com limitação na acuidade visual tome conhecimento sobre o item que deseja adquirir”, justifica a parlamentar.

Se for aprovada e virar lei, a medida entrará em vigor 180 dias após a sua publicação oficial.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

FONTE: Agência Câmara



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