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Medida Provisória complementa normas da Reforma Trabalhista

Por meio da Medida Provisória 808, de 14-11-2017, foi alterada uma série de dispositivos da CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, a fim de ajustar as normas da Reforma Trabalhista, aprovadas pela Lei 13.467, de 2017 (Portal COAD).

A Medida Provisória 808/2017 salienta que as alterações promovidas pela Lei 13.467/2017, vigentes desde 11-11-2017, se aplicam, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes.

Em virtude do forte impacto dessas alterações, solicitamos aos nossos Assinantes que acompanhem matérias específicas sobre cada tema, que disponibilizaremos em nosso Portal.

A seguir, relacionamos os Fascículos afetados com as mudanças:

2.1 - Contrato de Trabalho;

3.1 - Jornada de Trabalho;

4.1 - Salário;

4.2 - Salário-Utilidade/Retenção e Desconto do Salário;

5.1 - Folha de Pagamento;

5.4 - FGTS;

5.5 - Contribuição Previdenciária;

8.6 - Trabalho da Mulher;

8.9 - Autônomos/Representantes Comerciais;

11.3 - Atividades Insalubres.

Veja Também:

Maiores esclarecimentos sobre a Reforma Trabalhista podem ser obtidos no Menu REFORMA TRABALHISTA, no Portal COAD, em especial no Quadro Comparativo que eleboramos.