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04/09/2014 - 15:44
ICMS - PE
PE: Decreto 41.050 dispôs sobre a antecipação tributária nas operações com AEAC
O Decreto 41.050, de 03-09-2014 (DO-PE de 04-09-2014) modificou o Decreto 21.755, de 8-10-99, dispondo que a antecipação tributária nas operações com álcool etílico anidro combustível - AEAC ocorrerá, a partir de 1-9-2014, quando o destinatário seja distribuidora de combustíveis.
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