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13/08/2014 - 15:49
ICMS - RJ
RJ: Portaria 1.008 ST esclareceu sobre os regimes especiais extintos em 1-4-2014
A Portaria 1.008 ST, de 12-08-2014 (DO-RJ de 13-08-2014) esclareceu sobre os regimes especiais extintos em 1-4-2014.
Esta relação de regimes especiais que perderam a vigência em 1-4-2014 obedece a regra estabelecida pelo artigo 5º da Resolução 720 Sefaz, de 4-4-2014, devendo os contribuintes afetados adotar os procedimentos previstos nos dispositivos especificados. O artigo 1º e o respectivo Anexo da Portaria 1.004 ST, de 1-8-2014, relaciona os regimes especiais concedidos no 1º semestre/2014.
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