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Dia da manifestação contra a nova distribuição dos royalties será ponto facultativo

Por intermédio dos Decretos 43.941 e 36.451, ambos de 21-11-2012, publicados nos diários oficiais de 22-11-2012, o Governador do Estado do Rio de Janeiro e o Prefeito da Capital decretaram ponto facultativo, nas suas respectivos repartições públicas, a partir das 14:00 horas do dia 26-11-2012, data em que ocorrerá o ato público “Contra a Injustiça, em Defesa do Rio”, contra a aprovação da nova Lei de distribuição dos royalties do petróleo.

Cabe observar que os referidos Decretos determinaram que o expediente será normal nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em razão de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.