Fixadas as datas de restituição do IRPF 2010
A Receita Federal, através da Instrução Normativa 1.024 RFB/2010, publicada no Diário Oficial de hoje, 15/4, estabeleceu que a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2010, ano-calendário de 2009, será efetuada em 7 lotes nas seguintes datas:
- 1º lote, em 15 de junho de 2010;
- 2º lote, em 15 de julho de 2010;
- 3º lote, em 16 de agosto de 2010;
- 4º lote, em 15 de setembro de 2010;
- 5º lote, em 15 de outubro de 2010;
- 6º lote, em 16 de novembro de 2010; e
- 7º lote, em 15 de dezembro de 2010.
Os contribuintes com idade igual ou superior a 60 anos terão prioridade no recebimento das restituições.
Além da ordem de entrega, as restituições serão priorizadas em função da forma de apresentação, ou seja, internet, disquete, e formulário.
| Selic | Set | 1,08% |
| IGP-DI | Set | 1,5% |
| IGP-M | Out | 1,47% |
| INCC | Set | 0,22% |
| INPC | Set | 0,82% |
| IPCA | Set | 0,82% |
| Dolar C | 29/10 | R$5,3738 |
| Dolar V | 29/10 | R$5,3744 |
| Euro C | 29/10 | R$5,9988 |
| Euro V | 29/10 | R$6 |
| TR | 28/10 | 0,1692% |
| Dep. até 3-5-12 |
29/10 | 0,6624% |
| Dep. após 3-5-12 | 29/10 | 0,6624% |